A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros, usuários, visitantes do site FAXE.COM.BR e demais pessoas físicas com as quais possuem qualquer relação. Em função disso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) foi elaborada em conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos coletados de forma digital e/ou física pela FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA Por isso, é altamente recomendado que os colaboradores, clientes e os demais interessados leiam com atenção este documento.
Ao utilizar os nossos serviços, os colaboradores, clientes e os demais interessados aceitam a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso não sejam fornecidos os Dados Pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.
Esclarecemos que esta Política se aplica quando a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA atua como controladora de dados pessoais dos colaboradores, clientes e os demais interessados.
Dessa forma, a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1.1. Titular dos dados: é toda pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
1.2. Dados Pessoais: É qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural/física ou que possa torná-la identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
1.3. Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
1.4. Tratamento de Dados Pessoais: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
2.2. Os dados pessoais obtidos pela FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA são:
A Controladora (FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA) tratará os Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Quando os colaboradores, clientes, parceiros e demais interessados, realizam cadastro e/ou preenchem o formulário oferecido pela FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA os dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previsto permanecem aplicáveis.
A seguir a tabela indica as finalidades de todos os dados coletados e tratados pela FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA Confira-se:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário; | Legítimo interesse |
| Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas; | Legítimo interesse |
| Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos; | Legítimo interesse |
| Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços; | Legítimo interesse |
| Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma; | Legítimo interesse |
| Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados; | Legítimo interesse |
| Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio; | Execução de contrato |
| Outras. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis. | |
| Finalidade | Base Legal |
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, tais como:
O compartilhamento poderá ser feito para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como para cumprimento das finalidades mencionadas acima, e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Nas hipóteses de compartilhamento de seus Dados com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima, deverão utilizar os Dados partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política de Privacidade, bem como observando outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Caso haja compartilhamento de Dados, o terceiro receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Cumpre ressaltar que nossos contratos são elaborados com observância às normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão vendidos. No mais, as informações pessoais dos Usuários (denominados Titulares) não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, para garantir e cumprir as exigências legislativas, a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA compromete-se a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados.
Os Dados Pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA são armazenados de forma digital e/ou física durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.
Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ainda, os dados pessoais dos titulares somente serão conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), quais sejam:
Todos os dados que os colaboradores, clientes, parceiros e demais pessoas físicas que possuam vínculo com a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA fornecerem, serão tratados com confidencialidade e unicamente para atingir as finalidades especificas. Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas (nossos servidores) e gerenciais, orientadas de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança para a proteção da sua privacidade.
Essas ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e livre de riscos, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares dos dados pessoais, a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA se compromete a garantir o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Além disso, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma FAXE.COM.BR manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
Para toda coleta de dados pessoais, a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA sempre seguirá as seguintes regras:
Ao acessar o nosso site e consentir com o uso de Cookies, o Titular dos dados manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação, ou seja, anui com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA utiliza os seguintes Cookies:
O Titular dos Dados poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Além disso, o Titular dos Dados poderá ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link (Política de Cookies).
Após o consentimento do Titular, será realizado o devido tratamento dos dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados autoriza a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA a tratar dados pessoais.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, dados pessoais só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Inclusive, o consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA para com seus colaboradores, clientes, parceiros etc., seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA e fornecer os dados pessoais, o Titular dos Dados está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Uma vez cadastrado, o Titular dos dados poderá, a qualquer tempo, revisar e alterar suas informações de cadastro.
Oportuno destacar que a qualquer tempo e sem nenhum custo, o Titular dos Dados pessoais poderá revogar o consentimento dado à FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA.
A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA assegura os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, o Titular dos Dados Pessoais poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Para exercer os direitos previstos na LGPD, o Titular dos Dados Pessoais deverá entrar em contato com a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA através do seguinte correio eletrônico:
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
O cliente/usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações que venha a fornecer para adquirir nossos produtos ou serviços. A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, caso seja detectada qualquer inexatidão.
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/09/2021 (01 de setembro de 2021).
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Se fizermos alguma alteração material a esta política, notificar-lhe-emos.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA é responsável pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
A FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA se compromete em manter a presente Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Inclusive, caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA, comprometemo-nos a segui-las.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarcar em que se encontra a sede da empresa.
Atenciosamente,
FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.
A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade da FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA, disponível neste link: (política de privacidade***). Neste documento, o Titular de Dados Pessoais (“Usuário”) encontrará informações objetivas e claras sobre o que são Cookies, quais Cookies utilizamos em nossas aplicações, qual papel desempenham e como configurá-los.
Cookies são pequenos arquivos que são baixados e gravados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando usuário visita o site da FAXE.COM.BR
Esse arquivo ficará acessível em nos servidores da FAXE Assessoria Aduaneira para coleta de informações sobre o Usuário, a respeito dos seus hábitos de navegação em nossas páginas e reteremos apenas informações relacionadas à suas preferências, para que nos permita aprimorar a sua usabilidade e a experiência de navegação em nossos portais.
É importante frisar que estes cookies não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários, bem como não coleta informações de qualquer natureza armazenadas em seu computador.
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Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser:
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Abaixo listamos todos os Cookies que podem ser utilizados pela FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA.
Importante lembrar que o Usuário poderá gerenciar a permissão concedida para cada Cookie em seu navegador.
| Cookie | Tempo | Descrição |
|---|---|---|
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| Cookie | Tempo | Descrição |
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Como já dito, o Usuário poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
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Para a FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA SS LTDA. a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com o Usuário. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança.
Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, o Usuário será avisado.
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Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato conosco pelos seguintes meios:
Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez: 01/09/2021.
São Paulo. 01 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
FAXE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.
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